Processo 836775/19
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 11/12/2019 23:00
Autuado em 11/12/2019 23:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 222/2020 da Primeira Câmara, de 07/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão   222/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2020 Acórdão   222/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEROBAL
Gestor atual ALMIR DE ALMEIDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Acórdão nº 222/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
18/12/2019 2209 Termo de Distribuição de Processo nº 4139/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 12:16 DP  
04/02/2020 09:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 285/2020 -
19/12/2019 09:57 GCFAMG  
18/12/2019 18:26 SMPJTC  
18/12/2019 11:30 5PC Parecer nº 1201/2019 - certidão. encerramento.
18/12/2019 08:25 SMPjTC  
17/12/2019 11:35 CMEX Informação nº 7500/2019 -
16/12/2019 15:14 CGM Informação nº 993/2019 - Certidão Liberatória. Apto para a CGM.
13/12/2019 14:56 DP Informação nº 10432/2019 -
12/12/2019 12:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 2343/2019 -
11/12/2019 23:00 DP  

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